Novo modelo de investimentos não agrada ao mercado

Edição 57

Proposta da Abrapp é que o sistema seja baseado no conceito de auto-
regulamentação

O Modelo de Gestão de Investimentos (MGI) da Secretaria de Previdência
Complementar, que já está nas mãos do Conselho Monetário Nacional
para ser analisado, não agradou o mercado. O MGI altera radicalmente as
regras de investimentos que vêm sendo praticadas até hoje. Embora a
idéia de se buscar maior segurança aos investimentos seja considerada
positiva, a rigidez e complexidade dos critérios é alvo de críticas.
Para o economista Paulo Rabello de Castro, contratado no início do ano
pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência
Privada), para analisar o modelo, a SPC burocratizou o sistema. “O
governo acredita que a burocracia tem que ser posta no topo da
pirâmide”, diz.
A proposta da Abrapp é de que o sistema de fundos de pensão seja
baseado na auto-regulação, já que os principais interessados em seu
sucesso são as empresas patrocinadoras e os participantes, cujo contato
com o fundo é direto. “Os fundos não podem mais ser vistos como
entidades criadas para sacar recursos de inocentes participantes”, ilustra.
Ele frisa que a proposta da associação não prescinde do papel do órgão
regulador. Ao contrário, o objetivo é atuar em conjunto com ele no
fortalecimento do sistema.
Segundo Castro, a Abrapp está desenvolvendo um mecanismo interno
para criar um benchmark para as fundações. A idéia é colher dados sobre
performance das entidades e criar uma média, que seria divulgada “pelo
menos trimestralmente”. Para ele, essa seria uma maneira de balizar a
própria ação da SPC, assim como as decisões de investimento dos
próprios fundos.
Por outro lado, a iniciativa do modelo de exigir classificação de risco para
papéis e gestores é considerada positiva. “É importante difundir a adoção
de regras de prudência para os investimentos, até mesmo para papéis do
governo”, acrescenta.
Para os especialistas da área de benefícios, o MGI pode complicar muito a
vida das fundações menores. Em primeiro lugar, porque a maioria das
fundações menores não possui pessoal especializado em gestão
previdenciária, razão pela qual elas costumam terceirizar ativos e, muitas
vezes, também a administração do passivo. Em segundo lugar, as
exigências do MGI, como a contratação de um auditor de gestão, o envio
de relatórios detalhados e periódicos aos participantes (para os planos
CD, mensalmente, e para os BD, trimestralmente) e a centralização da
custódia encarecem muito o plano.
“A sofisticação que o modelo prevê não condiz com o porte das pequenas
entidades”, opina Luís Roberto Gouvêa, sócio-diretor da consultoria Towers
Perrin. “As mudanças são muito ambiciosas e os fundos pequenos vão
acabar migrando para multipatrocinados ou para entidades de previdência
aberta”, conclui. Para ele, as fundações menores deveriam ser isentas ou,
pelo menos, estar sujeitas a padrões menos rigorosos do que os
propostos pela SPC.
Quanto aos fundos de maior porte, ele avalia como positivas as
mudanças, embora ache que deveriam ser implementadas
gradualmente. “Por exemplo, poderia ser implementada a exigência de
que as fundações registrassem o desenho da política de investimentos, e
depois, aos poucos, seriam incluídas as demais etapas, inclusive
discutindo-as mais com o mercado”, opina.
A preocupação com as fundações menores também foi levantada pelos
especialistas da William M. Mercer. “O modelo é complexo demais para
ser aplicado por todas as entidades de maneira indistinta”, diz a
consultora Sandra Santos. Na opinião dela, o modelo também deveria
levar em consideração o passivo de cada entidade na elaboração da
política de investimentos. “Uma boa política de investimentos tem que
considerar o passivo. Hoje, os atuários têm total liberdade para
estabelecer hipóteses, que às vezes não se realizam no futuro. Não é que
não se tenha que ter liberdade, mas é necessário uma atenção maior a
essa questão”, explica.
Outra dificuldade levantada pelos especialistas da William M. Mercer diz
respeito à segmentação da carteira de investimentos que consta no MGI.
Segundo o responsável pela área na empresa, Luís Lima, ela é muito
complexa para o mercado brasileiro. “No Canadá, por exemplo, existe
uma segmentação mais detalhada por risco, que se explica porque lá os
fundos têm mais opções de investimento, incluindo aplicações no Exterior,
como fundos de mercados emergentes, fundos para Ásia, etc. No Brasil,
essa segmentação não se justifica”, diz.
A forma proposta aqui, segundo ele, vai dificultar a consolidação dos
dados. As entidades terão que informar, por exemplo, qual a quantidade
de exposição a uma determinada ação. “Uma fundação poderá ter uma
mesma ação em FIFs com perfis de risco diferentes. Como vai consolidar
isso?”, pergunta.
Lima observa, ainda, que algumas das exigências do modelo, como a de
maior centralização da custódia, acabarão fortalecendo grandes
instituições financeiras. “Estávamos vendo um início de desconcentração
dos investimentos nos grandes bancos. Agora, vai concentrar tudo de
novo, porque o aumento dos custos gerados com o modelo dão um poder
de barganha muito grande às instituições maiores”.
O MGI está sendo elaborado pela SPC desde o final de 97. A primeira
versão foi divulgada no final de 98. A versão que será analisada pelo
Conselho Monetário Nacional é a de número 5.11. Segundo os
especialistas, as mudanças foram poucas em relação ao que se propunha
originalmente, apesar das fortes reações dos participantes desse mercado.