Sistema em crescimento | O primeiro levantamento realizado sobre os institutos de previdência municipais e estaduais, contendo informações sobre o perfil de cada um, contou com a colaboração de 88 entidades
Edição 204
De acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPS), o Brasil tem 1.938 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos quais 26 são de Estados e um é do Distrito Federal. Dos 5.590 municípios brasileiros, 1.911 têm regime próprio de previdência, dos quais 1.408 possuem recursos disponíveis para investimentos, e o restante (3.378) é vinculado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Dentre os Estados, 20 têm dinheiro para investimento. É observando esse universo que está, pouco a pouco, deixando o sistema de repartição simples, com grandes passivos, para dar lugar ao sistema de capitalização, para a formação de uma poupança, que a Revista Investidor Institucional publica seu primeiro ranking Top Atuarial – Institutos. Nessa edição de estréia, 88 regimes próprios, entre estaduais e municipais, responderam ao questionário enviado pela revista. O sistema de regimes próprios tem seu contingente garantido. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgados em março, o percentual de servidores públicos no Brasil é de 5,36% se comparado à população total, o que equivale a 10,168 milhões de funcionários públicos. Os dados do estudo são referentes ao ano de 2007. Ainda segundo o levantamento do Ipea, o crescimento do estoque de empregos públicos cresceu a uma média anual de 3,63% entre 2003 e 2007.
O crescimento do volume de recursos do sistema, porém, não está baseado no aumento do número de participantes, mas na forma de custeio da previdência, que de uns anos para cá tem migrado para o sistema de capitalização. Outra grande frente de crescimento do setor será a previdência complementar, mas essa ainda não saiu do papel. O Projeto de Lei que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), por exemplo, foi enviado à Câmara dos Deputados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2007, mas ainda tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Na época, o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, pesquisador do Ipea, fez a previsão de que, depois de criada, a Funpresp superará em uma década o líder do setor de previdência complementar, a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
Resultados – O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência, é líder isolado do levantamento realizado pela Revista, com R$ 51,186 bilhões em reservas totais. Criado em 1999, o regime fluminense funciona 100% em regime de capitalização, ou seja, os 51,63% de servidores ativos dos 457 mil funcionários públicos do Estado do Rio contribuem para o fundo, que compõe as reservas para pagar os benefícios. Apenas uma pequena parte dos recursos do instituto é aplicada em fundos de investimento (21,08%), sendo a maior parte do patrimônio gerida internamente. O patrimônio do Rioprevidência é constituído, ainda, por títulos públicos em carteira própria, royalties de petróleo e Certificado Financeiro do Tesouro (CFT). No ano passado, o fundo teve rentabilidade de 14,36% e apresentou superávit de R$ 1,39 bilhão.
O regime próprio do município do Rio de Janeiro também está entre os maiores do sistema, aparecendo na terceira posição do ranking. Ao final de 2008, o Previ-Rio possuía um patrimônio de R$ 1,9 bilhão, dos quais 99,3% alocados em renda fixa, e alcançou uma rentabilidade de 12,8%.
Essa é, talvez, a explicação para que, ao contrário de outros segmentos de investidores institucionais, o instituto carioca tenha conseguido bater a sua meta atuarial, que no ano passado foi de 12,5%. Essa, contudo, não é uma característica exclusiva do Previ-Rio, mas do sistema, que tem baixíssima exposição à renda variável.
Segundo dados do Ministério da Previdência, os institutos estaduais têm apenas 1,08% dos seus recursos alocados em renda variável (de acordo com dados de 31/12/08) e, no caso dos institutos municipais, essa exposição fica em 1,67% dos investimentos (dados de outubro de 2008).
A Resolução 3.506 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que legisla sobre os investimentos do setor, permite que os institutos invistam até 30% de seus recursos em ativos de renda variável. Na alocação em renda fixa, porém, nota-se uma diferença entre os investimentos dos institutos municipais e dos estaduais. Segundo os Demonstrativos de Investimentos enviados ao Ministério da Previdência referentes a dezembro, os institutos estaduais tinham 57,06% dos recursos de renda fixa investidos em títulos do Tesouro Nacional, dos quais 54,22% eram pós-fixados. Já os regimes municipais concentravam, segundo dados de outubro, 75,06% dos seus recursos nesse segmento em fundos de renda fixa. Isso pode ser explicado, em parte, pelos regimes estaduais terem uma estrutura e uma equipe maior de análise, enquanto os municipais terceirizam maior parte da gestão. Em segundo lugar no ranking, vem o Paraná Previdência, com R$ 4,519 bilhões. O sistema paranaense é misto, ou seja, tem um fundo financeiro, que funciona em repartição simples e atende aos servidores mais antigos, e um fundo capitalizado, que recebe os servidores que entraram no funcionalismo público depois da segregação de massas. O sistema misto, inclusive, é o mais utilizado pelos regimes próprios. O Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg), por exemplo, foi constituído para receber os servidores que ingressaram no funcionalismo público mineiro após 31 de dezembro de 2001. O fundo aparece no quarto degrau do ranking, com R$ 771 milhões em recursos, seguido do regime próprio do Amapá (Amprev), com R$ 725 milhões em patrimônio.
Para entender o ranking Top Atuarial – Regimes Próprios Este ranking apresenta as informações dos institutos de previdência estaduais e municipais que nos enviaram suas informações, num total de 88 regimes próprios. Para entender os perfis de cada uma, leia nos parágrafos abaixo o significado de cada abreviatura usada, assim como o significado dos números que acompanham o nome de cada dirigente: No item investimentos, o primeiro número expressa o volume em R$ das reservas. Abaixo, as abreviaturas RF, RV, IM e EP significam Renda Fixa, Renda Variável, Imóveis e Empréstimos aos Participantes, respectivamente, e indicam quanto das reservas totais estão alocados em cada carteira dessas categorias.
No item rentabilidade, o primeiro número refere-se ao rendimento total no ano. Abaixo, há indicações das rentabilidades das carteiras de RF, RV, IM e EP. A linha inferior mostra qual é a meta atuarial do instituto e no item superávit/déficit mostra-se o valor em R$ apurado no ano, sendo que quando há déficit esse é antecedido por um sinal de menos (-).
As linhas inferiores mostram os percentuais de recursos que estão sendo entregues à gestão terceirizada, os percentuais de recursos que estão aplicados em fundos de investimento (abertos e fechados), assim como o nome dos principais gestores.
Em participantes, o primeiro número indica o total de participantes, e abaixo mostramos os percentuais de participantes ativos e de assistidos.
Em tipo de instituto, indicamos se ele é estadual ou municipal, e a data da sua criação. A seguir, informamos os nomes do presidente, diretor de investimentos e diretor de benefícios, seguidos por dois números, o primeiro indicando há quantos anos ele está na diretoria da fundação e o segundo há quantos anos ele está no cargo. O sim ou não que segue os números indica se ele é ou não participante da fundação.
Por fim, apresentamos informações da cidade ou estado ao qual ele está vinculado, a saber: número de habitantes, partidos que compõem o atual governo e base econômica da cidade ou município.