Maioria dos estados tem regimes capitalizados | Volume de recursos para investimento somava R$ 18,7 bilhões, de acordo com demonstrativo de 31 de dezembro de 2008

Edição 204

Dos regimes próprios de previdência dos 26 Estados mais o do Distrito Federal, 20 já são capitalizados e têm recursos para investimento. Dados do Ministério da Previdência Social (MPS) indicam que o volume de recursos somava R$ 18,7 bilhões no Demonstrativo de Investimentos de 31 de dezembro de 2008, emitido em maio deste ano. Mas vale lembrar que o Ministério não contabiliza receitas futuras no volume de recursos dos regimes. Dessa forma, ficam de fora, por exemplo, royalties de petróleo e imóveis. Daí vem a diferença entre o patrimônio que alguns institutos usam para o cálculo das reservas matemáticas e o considerado pelo Ministério.
“A capitalização faz parte de uma decisão estratégica do ente e é um dos instrumentos usados para equacionar o difícil balanço na área atuarial”, afirma o secretário de Previdência Social Helmut Schwarzer. “A tendência é que o sistema caminhe para a segmentação de massa, em que os servidores antigos ficam no sistema financeiro e os novos contribuem para um sistema capitalizado”, avalia, lembrando que essa também é uma tendência nos regimes municipais, já que cerca de 1.400 institutos de municípios já são capitalizados.
“Com o aumento da expectativa de vida muda também o tempo de duração do benefício, e o esforço de poupança tem que ser crescente”, comenta. Ele lembra que, nesse aspecto, o passivo de muitos institutos cresceu depois que o Ministério exigiu que os regimes passassem a usar a tábua de mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais conservadora que a tábua que era utilizada por 85% dos institutos, a AT-49. “O sistema estava tapando o sol com a peneira. A tábua do IBGE representa melhor a realidade brasileira.” Uma alternativa para a busca do equilíbrio atuarial dos regimes é a previdência complementar, que está sendo estudada por São Paulo (veja quadro na pag 24) e é tema de projeto de lei emperrado na Assembléia do Rio Grande do Sul. Segundo a assessoria do Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (IPERGS), este ano promete embates sobre o tema na Assembléia, já que o Governo defende a previdência complementar e os servidores públicos propõem a constituição de um fundo capitalizado. “Alguns estados estão observando a possibilidade de previdência complementar, mas o contexto político neste momento não é favorável a tramitação e vai se esperar para ver o que o governo federal vai fazer”, diz Schwarzer, se referindo ao Funpresp.
Dentro de um sistema tão heterogêneo, o regime próprio do Rio de Janeiro se destaca entre os institutos capitalizados, com mais de 47% dos recursos do setor. Diferente da maioria dos institutos estaduais, que tem um sistema misto de previdência, o regime é totalmente capitalizado, não fez segregação de massas e não tem planos para isso, segundo Wilson Risolia, presidente do Rioprevidência. Ele explica que os recursos do regime são provenientes das contribuições dos servidores e do Estado, do superávit financeiro conseguido nos últimos dois anos (R$ 300 milhões em 2007 e R$ 1,5 bilhão em 2008) e de receitas de royalties de petróleo que o Estado concedeu ao regime para capitalizá-lo. Já no regime do Paraná, o segundo maior em recursos, o sistema de previdência é misto e o fundo capitalizado tinha patrimônio de R$ 4,670 bilhões em maio, segundo Mário Lobo, diretor financeiro do Paraná Previdência.

Investimentos – Os órgãos reguladores do setor estão discutindo uma nova legislação para regular os investimentos. Segundo Schwarzer, é provável que se revogue a Resolução 3.506 e seja aprovada uma nova. “O Conaprev já fez rodadas de debates com propostas para mudanças na legislação e temos feito visitas a instituições financeiras e à Abvcap para construirmos, com o Ministério da Fazenda e o Conselho Monetário Nacional, a possibilidade de incluir o private equity na legislação”, conta. Ele ressalta, porém, a importância de se criar válvulas de segurança que não permitam, por exemplo, que o patrocinador esteja no passivo e influencie o investimento. A idéia é ampliar o leque de opções de alocação, mas não os limites de investimentos da norma atual, que sequer foram preenchidos. Segundo o Ministério, 98% dos recursos dos institutos estaduais estão alocados em renda fixa. O regime de Tocantins, porém, se destaca na renda variável.
Com patrimônio de RS 1,15 bilhão em abril, o Igeprev investe 11% da carteira em fundos de ações. A fatia já chegou a 15%, mas os ativos sofreram com a queda da Bolsa. Já Lobo, do Paraná, está conversando com a Caixa Econômica Federal para formatar um fundo não exclusivo de títulos privados de primeira linha. “Também olhamos para os multimercados sem alavancagem, mas vamos avaliá-los melhor quando o cenário estiver mais consistente.