Avanços na regulação | 2009 foi um ano marcado por diversas evoluções no ambiente regulatório, em especial dos fundos de pensão; aprovação da Previc fechou o ano com chave de ouro

Edição 211

O ano passado foi de novidades no que diz respeito aos sistemas de regulação da indústria de fundos de pensão no Brasil. No final de setembro foi aprovada a resolução 3.792 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define as novas diretrizes para investimentos das entidades fechadas de previdência complementar. Ao fim de 2009, já aos quarenta e cinco do segundo tempo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a criação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), entidade que irá substituir a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) na supervisão e fiscalização do setor.
Para Marcelo Mello, vice-presidente da SulAmérica Investimentos, as alterações colocadas em vigor com a CMN 3.792 vieram de forma muito oportuna, mostrando um aperfeiçoamento da SPC em relação à dinâmica de mercado. “O cenário macroeconômico mudou, as fundações precisam mudar seus portfólios e a legislação entende isso, e por esse motivo está indo nessa linha. Acho que essa é uma legislação moderna, que foi bem recebida pelos agentes de mercado e tem a ajudar bastante as entidades fechadas”, completa.
No artigo “Fundações: Maturidade e Futuro Promissor”, publicado nesta edição de Investidor Institucional, José de Souza Mendonça, diretor presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), afirma que, após esses importantes passos, uma ponte também já está sendo construída na direção da educação previdenciária, baseada na idéia de que os participantes não podem ser mais apenas agentes passivos dentro das instituições, visando apenas a usufruir dos seus benefícios. “[Os participantes] precisam ter uma melhor formação previdenciária, um conhecimento tal que lhes permita opinar com mais consistência e, assim, melhor acompanhar os resultados de seus planos, em meio a uma realidade de mercado crescentemente complexa e cada vez mais desafiante”, avalia.

O que vem pela frente – Mas apesar disso, para 2010 não se esperam muitas novidades, não só no que se refere às fundações, mas como para o mercado financeiro em geral. “Não estamos vendo nenhum movimento nessa direção. Me espanta até não haver nada no mundo inteiro”, diz Paulo Roberto da Veiga, sócio-diretor da Mercatto Gestão de Recursos. Ele acrescenta que, apesar de o CMN reunir um complexo maior de responsabilidades do que os órgãos correspondentes do exterior, esse modelo poderia ser aperfeiçoado, e que não existe hora melhor para o tema ser debatido. “Assim como a criação da Previc para os fundos de pensão, eu gostaria de ver a conclusão das discussões sobre mudanças no modelo de normas de supervisão para o mercado financeiro no Brasil. O modelo twin peaks merece ser discutido pela quantidade de inovações que traz. O momento é esse. Não se pode esperar outra crise.” Quanto aos fundos de investimento, Marcelo Mello acredita que a legislação está muito clara e transparente, o que dá uma maior segurança ao investidor, além de contar ainda com o reforço do Código de Auto- Regulação da Anbid que, após a fusão com a Andima, se tornou Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). “O arcabouço do regulador (CVM) ou da entidade de classe (Anbima) é forte no Brasil. O arcabouço jurídico da indústria de fundos é muito seguro para o investidor. Não tem segurança jurídica tão grande como aqui, onde o investidor consegue ter cota diária, transparência para saber o que está dentro dos fundos. A indústria está bem amparada”, avalia.
Na opinião de Marcelo Solomon, economista-chefe do Barclays no País, o Brasil já possui uma regulação austera e conservadora, sendo um exemplo para mercados de capitais no mundo inteiro, com um sistema em que o diretor da empresa financeira está sujeito a sanções no seu patrimônio pessoal, o que inibe a tomada de riscos. “Se algo acontecer este ano, vai ser desestimular oferta de crédito bancário. É a bolha com a qual o Banco Central deve se preocupar. A preocupação maior é da expansão do crédito, especialmente o imobiliário”, finaliza.