Ricardo Pena coordena desenho do Funpresp | Ex-superintendente da Previc preside grupo de trabalho responsável pela implantação do fundo de pensão da União
Edição 237
Um nome conhecido do meio de previdência complementar foi indicado para presidir o grupo de trabalho responsável pela implantação do Funpresp, o fundo de pensão dos servidores da União. Ricardo Pena atuou na antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC) desde 2003 até 2010, e chegou a assumir o cargo de superintendente da recém-criada Previc, no início de 2011. Saiu para dar lugar a José Maria Rabelo, indicado pelo ministro Garibaldi Alves Filho.
Agora, Pena tem a atenção voltada novamente para seu trabalho ao dirigir um grupo formado por representantes dos ministérios da Previdência, Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência da República. A equipe recebeu um plano de trabalho que resultará na implantação do fundo de pensão dos servidores do Executivo, denominado inicialmente de Funpresp-Exe.
Logo após a sanção pela presidente Dilma da lei que instaura a previdência complementar para os servidores da União, publicada no início de maio, houve uma reunião dos secretários executivos dos ministérios. Eles decidiram pela formação do grupo de trabalho que tem o prazo máximo de 180 dias para elaborar as normas e estatuto da nova entidade para aprovação da Previc, além da nomeação dos conselhos deliberativo e fiscal. “Estamos trabalhando em ritmo acelerado e pretendemos concluir o processo em 90 dias”, diz Ricardo Pena, que atualmente ocupa a função de assessor da secretaria executiva – comandada por Nelson Barbosa – da Fazenda.
A primeira reunião do grupo de trabalho foi realizada em 7 de maio e um dos temas iniciais foi a discussão sobre a vinculação do Funpresp aos ministérios. Havia uma dúvida se o fundo de pensão deveria ser vinculado à Previdência ou ao Planejamento. A questão ainda não foi decidida, mas existe uma inclinação que o fundo esteja vinculado ao Planejamento. “Se estiver ligado ao Ministério da Previdência, pode ocorrer problema de segregação de funções, pois é lá que estão os órgãos regulador, fiscalizador e legislador do setor”, explica Pena.
Já o Planejamento tem melhores condições de acompanhar a administração da entidade, pois possui um órgão de gestão de pessoas que é responsável pelos recursos humanos e por rodar a folha salarial dos servidores. Essa questão fará parte do decreto presidencial que definirá as diretrizes gerais do projeto. Outra questão inicial é a aprovação da lei orçamentária do Funpresp no Congresso Nacional, que prevê a destinação inicial de R$ 100 milhões para cobrir gastos com implantação das entidades e contratação de pessoal.
Em seguida, o grupo terá que elaborar o estatuto que define o funcionamento interno do novo fundo de pensão. Junto com o decreto presidencial e com a lei orçamentária, tudo isso será encaminhado, na forma de um dossiê de documentos, para a aprovação da Previc.
Dirigentes – O grupo de trabalho terá ainda a responsabilidade de nomear os conselhos deliberativo e fiscal da entidade, que por sua vez indicará a diretoria executiva. O primeiro grupo de conselheiros não terá representantes dos servidores. Isso ocorrerá após dois anos, para quando estão previstas as primeiras eleições para os conselhos, que terão composição paritária entre membros indicados pela União e representantes eleitos dos servidores.
A elaboração do regimento dos planos de benefícios e a definição da política de investimentos são passos posteriores à nomeação dos conselhos e da diretoria. Quanto aos investimentos, os recursos iniciais – os R$ 50 milhões que irão para o Funpresp-Exe bem como os R$ 25 milhões para os outros dois fundos – terão gestão de bancos públicos federais. Após o primeiro ou segundo ano, a direção da entidade deverá mudar a gestão, definindo pelos modelos de administração interna, externa ou mista. No caso de contratação de gestores externos é obrigatória a licitação pública.
As outras entidades, denominadas previamente de Funpresp-Jud e Funpresp-Leg, serão definidas e implantadas pelos demais poderes. No caso do Judiciário, o órgão encarregado será o Supremo Tribunal Federal (STF).
Existe uma questão ainda indefinida que gira em torno do plano dos servidores do Ministério Público Federal. Desde a tramitação no Senado, havia emendas que propunham a criação de uma entidade própria para este órgão. “Vamos propor que o Ministério Público tenha um plano de benefícios próprio, mas dentro do fundo do Executivo”, revela Pena. Ele acredita que esta seja a solução mais viável, pois o Ministério Público não tem uma massa tão suficiente (oito mil servidores atualmente) para cobrir os custos de administração de uma entidade própria. O poder executivo tem hoje 600 mil servidores ativos, enquanto o Judiciário, 120 mil, e o Legislativo, 25 mil.