90 mil processos previdenciários, com gastos de R$ 8,5 bilhões

11-10-2013  –  14:24:30

     Participantes dos oito maiores fundos de pensão movem, em conjunto, 90 mil processos contra suas entidades, com gastos previstos de cerca de R$ 8,5 bilhões, segundo o advogado e membro da comissão técnica nacional de assuntos jurídicos da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Roberto Eiras Messina. “Trata-se de um uso irracional do sistema, em que o próprio trabalhador paga coletivamente por gastos que, muitas vezes, já estavam previstos em contratos e que ele desconhece”, afirmou Messina nesta sexta-feira (11), durante o I Encontro de Educação dos Fundos de Pensão realizado pela Abrapp em São Paulo.

      Na opinião do advogado, a utilização da educação previdenciária deve ser vista como um importante instrumento de conscientização dos participantes, o que ajudaria na compreensão de como essas ações impactam os planos de benefícios das fundações. Além disso, ele lembra que a linguagem da previdência complementar deve ser a mais simples possível e destinada também para a sociedade civil.

      “Nós passamos por um período de maior complexidade nas relações jurídicas entre os participantes e as instituições de previdência”, declarou a gerente jurídica da Valia (Vale) e coordenadora de assuntos jurídicos da Abrapp, Lygia Maria Avena. “Vemos hoje uma indústria de contenciosos, chamamos esse fenômeno de judicialização da previdência complementar.”